Tag: projeto de lei
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Projeto de Lei prevê multa para quem fumar dentro de carro
Quem fumar no interior de veículos poderá ser multado. Um Projeto de Lei (PLS 81/2015) de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) que tramita no Senado quer proibir que adultos fumem no interior de veículos na presença de crianças e adolescentes. O texto já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo informações da…
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Lei quer regularizar trânsito de motos no corredor entre os carros
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma Proposta de Lei de autoria do Senado federal que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos parados em fila. O projeto de lei federal (PL) 5007/2013 impõe as condições em que o “corredor” poderá ser utilizado e as punições para quem…
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Estepe temporário pode se tornar proibido no Brasil
Bastante comum no Brasil e utilizado pelas montadoras em todo o mundo, o estepe temporário pode se tornar proibido por aqui. Um projeto de lei quer tornar obrigatório o estepe do mesmo tamanho dos outros quatro pneus em todos os veículos comercializados no país – nacionais ou importados – de autoria do deputado Pompeo de…
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Montadoras podem ser proibidas de mudar ano-modelo dos carros
Você já ficou chateado por ter adquirido um automóvel 0 km e pouco tempo depois ter recebido a notícia de que o mesmo veículo ganhou uma mudança de linha-modelo? Essa prática relativamente comum no mercado pode estar com os dias contados no Brasil. Um Projeto de Lei que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor…
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Agora é Lei! Quem jogar lixo em vias públicas de Goiânia será multado
Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Goiânia na terça-feira (15/9), prevê multa para quem for flagrado jogando lixo nas ruas da capital, fora das cestas e recipientes destinados para o descarte de materiais. O autor do projeto, vereador Edson Automóveis (PMN), defende que a medida reflete “uma das maiores discussões mundiais, que é o…