A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma Proposta de Lei de autoria do Senado federal que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos parados em fila. O projeto de lei federal (PL) 5007/2013 impõe as condições em que o “corredor” poderá ser utilizado e as punições para quem as descumprir.
Agora, a proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada para votação no Senado, a não ser que haja requerimento para análise em Plenário. Após votação no Senado, ela deve seguir para a análise da Presidência da República, que pode sancioná-la ou rejeitá-la.
O que pode?
De acordo com a Proposta, para a passagem das motos, motonetas e ciclomotores entre os veículos ser permitida, três condições precisam ser cumpridas: o fluxo de veículos deve estar parado ou muito lento; a passagem deve ser feita em velocidade reduzida e compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos; e, quando houver mais de duas faixas na pista, a passagem só poderá acontecer entre as duas faixas mais à esquerda, a não ser que uma seja exclusiva de ônibus.
No entanto, não deixa claro se, em vias com uma faixa de ônibus à esquerda e apenas mais uma para os demais veículos, o corredor será permitido ou não.
O que não pode?
O texto proíbe a passagem no espaço entre a calçada e os veículos da faixa ao lado. O projeto também permite o desenho de faixas exclusivas para motos à frente das de veículos junto a semáforo. De acordo com o texto, quem conduzir moto em desacordo com as condições estabelecidas cometerá infração grave com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503/97), que hoje considera infração grave, punida com multa, ultrapassar no corredor outros veículos que estejam parados em fila. A ultrapassagem em fila, ou de veículos parados, continua como infração grave nos demais casos, com exceção de veículos não motorizados.
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