Quem fumar no interior de veículos poderá ser multado. Um Projeto de Lei (PLS 81/2015) de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) que tramita no Senado quer proibir que adultos fumem no interior de veículos na presença de crianças e adolescentes. O texto já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo informações da Agência Senado, o objetivo da proposta é evitar que menores de 18 anos se tornem fumantes passivos e, portanto, sujeitos aos efeitos nocivos do cigarro. Segundo Humberto Costa, quem é fumante “assume conscientemente os riscos de seu ato, mas o mesmo não pode ser dito dos fumantes passivos”.
A proposta estabelece multa de R$ 85,13 para quem descumprir a proibição. O texto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto já recebeu voto favorável da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Ela ainda pede que estende a proibição, estabelecendo multa para quem fumar no interior de veículos independentemente de quem esteja com o motorista. Marta também aumenta a multa de para R$ 130,16 como punição a quem descumprir a proibição
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