Tag: Código de Trânsito Brasileiro
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Punição para motorista embriagado fica mais rígida
A partir desta quinta-feira (19), começam a valer as alterações para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas em dezembro do ano passado que deixam a lei mais rígida para o motorista que dirigir sob efeito de álcool ou drogas. Com a alteração, a pena para motoristas bêbados envolvidos em acidente no trânsito com morte…
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Veículos com câmbio automático poderão ter habilitação específica
Nesta terça-feira (5) uma proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração. O relator na comissão, deputado…