Tag: Lei 13.290/2016
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Multas para quem dirigir com faróis desligados durante o dia são liberadas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou novamente a autuação para motoristas que trafegarem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A sentença foi expedida no dia 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. Segundo comunicado do Ministério das Cidades, caso a rodovia esteja devidamente sinalizada, o órgão de trânsito…
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Justiça suspende lei de uso do farol em rodovias durante o dia
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) suspendeu a cobrança de multas para condutores que transitarem em rodovias de todo país com faróis desligados. A liminar, expedida na última sexta-feira (2), já está valendo e não é permanente. Segundo a Justiça, a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem com a devida sinalização. A sentença não anula as…
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Multas por não utilizar farol baixo em rodovias são ‘perdoadas’
Em comunicado, o presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop), Jayme Rincón determinou o cancelamento de mais de 11 mil multas por conta da falta de uso do farol baixo durante o dia em rodovias Estaduais. O cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. A medida…