Tag: Conselho Nacional de Trânsito
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Conheça as novas regras para recorrer de multas de trânsito
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) padronizou as regras para recorrer multas de trânsito por meio da resolução 390/11. Segundo o órgão, a data em que o motorista entregou o recurso será considerada para verificar se o prazo foi cumprido. No caso de envio pelo correio, vale a data da postagem. O prazo para entrar com…
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Isofix será obrigatório no Brasil a partir do ano que vem
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou nesta semana que os sistemas de fixação Isofix ou Latch (padrão norte-americano) passarão a ser obrigatórios no Brasil. O dia 29 de janeiro de 2018 será a data limite para que todos os novos projetos de automóveis, caminhonetas e utilitários produzidos aqui ou importados venham com os itens…
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CNH vencida valerá como documento de identificação
Conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser usada como documento de identificação do motorista mesmo depois de vencida em todo o País. Segundo o conselho, a data de validade refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental para dirigir. Ou seja,…
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Extintor de incêndio ABC pode voltar a ser obrigatório
Após toda a novela da obrigatoriedade dos extintores ABC em veículos, eis que o tema volta à tona. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no fim de maio, a volta do extintor de incêndio ABC como item obrigatório nos veículos, dois anos após a resolução do Conselho Nacional de Trânsito…
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Nova lei obrigará luz diurna de série em carros a partir de 2021
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a implantação de novas regras para o sistema de iluminação dos veículos. Os carros novos, englobando automóveis, picapes, ônibus e caminhões, produzidos a partir de 2021 terão de vir equipados de série com luz de circulação diurna (DRL), que ficam sempre acesas mesmo quando faróis e lanternas estão…
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Contran regulamenta som automotivo alto como infração grave
Quem for pego com som alto dentro do veículo pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por meio da Resolução nº 624/2016. Até então, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito tinha um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância…