Tag: Código Trânsito Brasileiro
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Pena de motorista embriagado que causar morte pode ser endurecida
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial. Caso aprovado, o Projeto de Lei 5.568/2013, que endurece o Código Trânsito Brasileiro de autoria da…